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Justiça agiliza trâmite processual e entrega 52 termos de adoção nesta sexta-feira

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, entregará nesta sexta-feira (11/10), mais 52 novos mandados de inscrição de sentença de adoção. Com o documento em mãos, os pais podem se dirigir ao cartório e efetuar novo registro de nascimento, com a inclusão dos sobrenomes dos pais adotivos. Ao todo, somente este ano, já foram proferidas 102 sentenças procedentes em processos de adoção. Os procedimentos vêm sendo agilizados após parceria firmada, em junho deste ano, pelo TJCE com a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado para dar rapidez aos trâmites de processos de pessoas que querem adotar. Por meio do convênio, a Prefeitura cedeu 10 profissionais e o Estado cedeu nove. Todos passaram por capacitação para realizar o trabalho. A equipe é formada por psicólogos e assistentes sociais que estão atuando nos setores de adoção do Fórum Clóvis Beviláqua. A solenidade ocorrerá no 1º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 9hs. À frente da solenidade estará a juíza titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, Alda Maria Holanda Leite. PROCEDIMENTOS PARA ADOTAR Os pretendentes devem se dirigir ao fórum de sua comarca e apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, Identidade e CPF; comprovante de residência; comprovante e/ou declaração de renda mensal dos requerentes; certidão negativa de distribuição cível/criminal; atestado de sanidade física e mental e dois atestados de idoneidade moral, cada um deles preenchido e assinado por pessoas diferentes, sem grau de parentesco com a parte e com firma reconhecida. Em seguida, será solicitada a presença no curso psicossocial e jurídico. Após, os candidatos passarão por entrevista. Por fim, o processo é analisado por juiz e promotor, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar. Se estiver, passará a integrar o Cadastro Nacional de Adoção. CAMPANHA Em comemoração ao Mês das Crianças, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza promoveu campanha de doação de ursinhos de pelúcia, que contou com ampla adesão de servidores e juízes. Os brinquedos serão entregues com os mandados de adoção, para simbolizar o afeto e o marco inicial de uma nova história na vida das famílias. SERVIÇO Evento: Entrega de mandados de inscrição de sentença de adoção. Data: 11/10 Horário: 9hs Local: 1º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua (avenida Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE)   Veja mais matérias sobre o assunto: Tribunal de Justiça, Prefeitura e Funci firmam acordo para garantir maior eficácia aos procedimentos de adoção TJCE e Governo firmam parcerias para aprimorar processos de adoção e ofertar vagas para apenados
10/10/2019 (00:00)
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