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Artigos - comentários da DBA

junho de 2019
 
O que os jurados pensam: desnudando o tribunal do júri (vol. 1)
 
Djalma Brochado
 
Introdução
 
Inicio neste trabalho um estudo sobre o Tribunal do Júri, mais especificamente a respeito do pensamento do jurado sobre a instituição e algumas de suas peculiaridades. Não, não pretendo revisitar a doutrina sobre a formação do Conselho de Sentença, muito menos comentar julgamentos de casos específicos. A ideia aqui é, em dois volumes – cuja leitura do primeiro se iniciou neste parágrafo –, apresentar o resultado de uma pesquisa empírica realizada com o juiz leigo, desnudando uma parte encoberta por uma espessa névoa de conhecimento acerca do que o jurado pensa.
 
Na consciência popular, o júri é palco quase exclusivo dos criminalistas habilidosos na oratória e promotores com amplo domínio do vernáculo, distribuídos elegantemente num cenário clássico, repleto de simbologia e espírito democrático. Os jurados, nesse contexto, revestem-se, mesmo que por algumas horas, de vestimenta própria dos juízes togados, alçando o povo ao Olimpo dos julgadores máximos do Estado. Há também quem imagine este tipo de julgamento como teatro; um espaço de cartas marcadas onde a melhor atuação é vitoriosa, aproveitando-se de uma suposta ingenuidade dos juízes leigos.
 
Entender a dinâmica desse complexo modelo de julgamento é, entretanto, atividade mais mundana do que a pompa do Tribunal Popular parece exigir. Todos que o compõem – sem exceção – são humanos, com conhecimentos teóricos e práticos terrestres, defeitos, tiques e pré-conceitos, trabalhando sob as mesmas regras jurídicas e sujeitos às mesmas influências externas. Logo, o júri pode – e deve – ser estudado cientificamente como construção humana, verificando hipóteses no campo prático.
 
Na elaboração da minha dissertação de mestrado, realizei, no mês de março de 2016, pesquisa entre os jurados das 5 (cinco) Varas do Júri existentes na Comarca de Fortalezai. Contando com 27 (vinte e sete) itens, o questionário aborda, nos 10 (dez) primeiros, assuntos relacionados à definição do perfil do jurado na capital do Ceará, objeto daquele trabalho científico. Nos outros 17 (dezessete), trato da opinião dos jurados sobre temas diversos, pertinentes ao julgamento em si e às partes.
 
Foram perquiridos 93 (noventa e três) juradosii, após autorização dos Juízes Presidentes. Reforcei a importância da pesquisa empírica no direito e da relevância dos dados ali colhidos, evidenciando o sigilo das informações. As questões rasuradas ou não marcadas foram desconsideradas para efeito de estatística, constando nos gráficos apenas as respostas válidas.
 
Com essa explanação inicial aos jurados, busquei deixá-los à vontade para responder, visto a desconfiança natural – mesmo informados tratar-se de uma pesquisa acadêmica de mestrado – derivada de uma pesquisa com o juiz leigo, realizada por um advogadoiii, sobre seu perfil e opiniões acerca do júri, as partes e o julgamento. Afirmo, entretanto, a partir das respostas colhidas e compiladas, que o resultado foi positivo, com baixo índice de questões em branco/rasuradas.
 
Apresentarei neste e no próximo artigo os resultados deste questionário, trazendo uma análise sucinta dos dados colhidos, comparando, quando cabível, à lei e à prática alcançada com anos de experiência no Tribunal do Júri, na acusação e defesa. O objetivo é claro: entender como pensam os juradosiv, através de estudo estatístico, além de fomentar os discursos das tribunas.
 
1. Quem são os jurados?
 
Antes de expor os resultados da pesquisa, é fundamental detalhar quem são os jurados: entender a que grupos sociais pertencem, grau escolar, gênero, enfim, a origem e características desse seleto grupo de pessoas maiores de 18 anos e de notória idoneidadev.
 
No Brasil, o regramento sobre o alistamento dos jurados encontra-se nos arts. 425 e 426 do Código de Processo Penal (CPP). Em suma, o juiz presidente (togado) deve acumular um número significativo de potenciais jurados, requisitando nomes às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários (art. 425, § 2º, CPP), extraindo dessa lista os 25 (vinte e cinco) que comporão o Conselho de Sentença na reunião periódica ou extraordinária (art. 433, CPP).
 
O objetivo de tudo isso é selecionar um grupo de julgadores o mais heterogêneo e representativo possível. A ideia é buscar a imparcialidade do julgamento pela diversidade dos jurados, alcançando o espírito de um julgamento efetivamente popularvi.
 
Bonito, interessante, mas irreal. A prática revela uma realidade completamente distinta quase em todo o Brasil. Em Fortaleza, a práxis demonstra-se mais desconectada ainda do texto legal. A deturpada seleçãovii gera um corpo de jurados com perfil definido, distante da composição social da comunidade. O questionário (2016) revelou que há desequilíbrio na representação social dentro dos conselhos de sentença. Apenas um segmento bem definido ocupa a maioria dos assentos, estabelecendo o seguinte perfil: servidor público, graduado ou especialista, casado, mais de 40 (quarenta) anos de idade, com renda entre 4 (quatro) e 10 (dez) salários-mínimos, experiente na função de juiz leigo.
 
Essas considerações são importantes para interpretar as respostas dadas aos questionamentos sobre o julgamento e os atores. Ainda assim, as informações são fundamentais para compreender os processos decisórios no júri brasileiro, já que a realidade de Fortaleza é, infelizmente, regra nos Tribunais do Júri no Brasil, especialmente nas capitais.
 
2. Tempo de “casa”: a perpetuação na função de jurado
 
A Lei 11.689/08 alterou grande parte do rito do júri. Uma das mudanças, para melhor, atacou uma verdadeira anomalia: o juiz leigo profissional. Os benefícios estipulados em lei favorecem a participação de servidores públicos, não podendo sofrer desconto algum nos vencimentos quando na função (art. 441, CPP).
 
Como a maioria das Varas do Júri seleciona jurados através de inscrição, este grupo específico encontrou espaço para se perpetuar como jurado. Assim, era comum nos corredores do Fórum encontrar jurado com 15 (quinze), 18 (dezoito) anos na função. Este sequer era reconhecido na “repartição” onde trabalhava.
 
O cenário alterou-se a partir de 2008. Além do obstáculo legal à continuidade, ano após ano, na função, os jurados encontraram outros desestímulos à inscrição. Os órgãos públicos provedores de jurados (estaduais e, especialmente, municipais), criaram restrições à ausência do servidor: o jurado poderia faltar ao trabalho nos dias de júri (para alguns órgãos, caso o servidor não fosse sorteado, voltaria ao trabalho no mesmo dia), devendo comparecer normalmente ao serviço nos dias sem julgamento.
 
Mesmo assim, motivados pelo modo peculiar de seleção na capital cearense, os servidores públicos predominam entre os jurados:
Fig. 1.
 
O tempo de participação, entretanto, teve impacto substancial com a Lei 11.689/08:
 
Fig. 2.
 
Agora, uma minoria (10%) possui mais de 4 anos de experiência na função, e mais de 70% dos jurados estão apenas no 1º ou 2º ano como juiz leigo. É um exemplo claro de como a resposta legal pode ser eficaz, quando elaborada consciente do problema e aplicada na prática. Hoje, a figura do jurado profissional está praticamente banida dos corredores forenses.
 
A mudança prática aplicada pelos órgãos públicos também obteve sucesso. O “ano sabático”, como era conhecida a reunião periódica (na capital, 1 ano), deixou de existir. Quase a totalidade dos jurados trabalhava durante o exercício da função:
Fig. 3.
 
A perpetuação do jurado na função deixou, felizmente, de ser um problema em Fortaleza. O jurado “viciado”, acostumado com as partes e o modo de exposição das (mesmas) teses é incompatível com seu caráter leigo (juridicamente falando), circunstância principal que define o julgamento popular.
 
Se este ou aquele é o melhor meio de julgamento, é uma outra questão.
 
3. A imersão no júri dá ao jurado conhecimento técnico? E isso importa?
 
Dizer que o jurado é leigo não exclui, logicamente, o background de vida que a pessoa carrega. Na verdade, o Estado conta com a experiência do julgador e sua vivência em comunidade para, dentro de um caso concreto, aferir se a conduta do réu merece repreensão ou não. O que não se exige, logo, é o conhecimento técnico em direito, já que, em tese, é desnecessário (em profundidade) na avaliação de mérito da ação/omissão humana no caso concreto.
 
Ainda sobre a formação do jurado em Fortaleza, verifica-se um nível escolar elevado, mesmo que não em direito:
Fig. 4.
 
Como se percebe, 63% dos jurados são pós-graduados (em diversas áreas, como letras, engenharia, pedagogia, etc.), ou seja, possuem nível social e acadêmico diferenciado, em comparação à média local. Por vezes, em diversos cursos, os estudantes têm contato com a área jurídica (disciplinas como direito administrativo, análise econômica do direito, medicina legal, etc), levando-os a uma mínima familiaridade com a linguagem jurídica.
 
Entretanto, é na participação constante dos jurados nos julgamentos (ficam, de regra, por 1 ano à disposição do juízo) que aqueles adquirem maior conhecimento da lei penal e processual penal. Não raro (pra não falar sempre) a apresentação das teses acusatória e defensiva são permeadas de explicações jurídicas, lastreadas na lei e na Constituição. Cedo, os juízes leigos aprendem o mínimo sobre legítima defesa, violenta emoção e feminicídio, por exemplo. Perguntados sobre o conhecimento técnico-jurídico:
 
Fig. 5.
 
Pouco mais da metade dos jurados alega possuir algum tipo de conhecimento jurídico, seja doutrinário ou legal, ou mesmo os dois. Não se pode deixar de comparar com os números referentes ao tempo de “casa”: metade dos jurados estão no segundo ano ou mais de júri. Por certo, a atividade laborativa da grande maioria (servidor público) indica que, em algum momento da vida, os juízes leigos estudaram alguma matéria jurídica. Entretanto, a praxis no júri, sem dúvida, conferiu confiança ao jurado para responder positivamente a este questionário nesta pergunta.
 
Mas, a final de contas, o conhecimento jurídico é necessário ao juiz leigo?
Fig. 6.
 
Para a maioria dos jurados (53%), é necessário algum tipo de conhecimento técnico do direito. Na verdade, a percentagem equivale aos juízes leigos que afirmam possuir algum tipo de conhecimento legal/doutrinário. Aparentemente, a julgar pela natureza humana, o jurado acha importante aquilo que possui, enquanto desconsidera aquilo que não tem. Isso, entretanto, de maneira alguma, os faz pensar que são inaptos a julgar.
 
Ambos os lados (os que possuem conhecimento jurídico e os que não) apostam na correção de suas decisões: para os jurados, a credibilidade no veredicto independe do conhecimento técnico, como se verá a seguir.
 
4. O júri como instrumento de justiça: a confiança no sistema
 
Os jurados, especialmente nas capitais, passam quase 1 ano imersos no júri. Isso lhes dá conhecimento profundo do funcionamento da máquina, além de oportunizar uma análise real de como o direito é abordado na prática por acusação e defesa. Esta ciência do procedimento, na sua fase principal, confere àqueles confiança no modelo de julgamento, posto que, na maioria, julgam os casos com responsabilidade e atenção.
 
Não surpreende, logo, que a maioria dos jurados acredite ser os veredictos justos:
Fig. 7.
 
O senso de justiça vai ao encontro da percepção do jurado na avaliação da prova (o resultado do júri) em comparação ao seu voto. Todos os júris, invariavelmente, são decididos pela maioria. Natural que a maioria os repute justos.
 
E por julgarem casos importantes, por vezes midiáticos, compreendem sua importância para o sistema. O papel exercido é, portanto, bem conhecido:
 
Fig. 8.
 
A maioria absoluta compreende a responsabilidade da função que julgam importante, assim como sua participação. Numa cidade violenta como Fortaleza, com altos índices de homicídio, esse papel ganha mais destaque:
Fig. 9.
 
Os jurados testemunham os momentos derradeiros do procedimento: a fase final do júri, passados instrução preliminar e, possivelmente, recursos (em sentido estrito, por exemplo). A sentença é proferida no momento seguinte à votação: não há delay. Na percepção do jurado, então, aquele é o último ato do processo, a grande chance de se “fazer justiça”. Ele sabe que tem papel importante. E, convém lembrá-lo sempre, para garantir a atenção até o fimviii.
 
Nesse contexto, confiante na sua capacidade de avaliação das provas, independente de conhecimento técnico, conhecedores das engrenagens do processo decisório no júri, boa parte dos jurados escolheria – se possível – este modelo de julgamento para ser processado, caso cometessem algum crime:
 
Fig. 10.
 
A confiança no sistema – que, sem dúvida, perpassa pela confiança neles mesmos – é evidente. Representam a sociedade, acreditam ser as sentenças justas e, assim, combatem a violência na cidade. Para significativa parte dos jurados, a competência poderia até ser ampliada:
Fig. 11.
 
Os dados informam uma boa percepção do júri e do julgamento pelos jurados. Possuem estima pela função, conhecem suas virtudes e confiam nas decisões do Conselho dos Sete. Resta saber se compreendem o que significa, num julgamento, as garantias individuais (como o direito ao silêncio); como avaliam a produção de prova (interrogatório, jurisprudências, testemunhas, etc.), e, principalmente, como veem as partes em (no) jogo. Será que há equilíbrio entre acusação e defesa no júri?
 
Um ponto, ao menos, fica claro: quem (leigo) conhece o júri compreende suas virtudes. Veremos no volume 2 deste estudo como a parte técnica se sai na avaliação dos jurados e como driblar as dificuldades daí surgidas.
 
iAté 2011, Fortaleza possuía 6 (seis) varas do Júri, perdendo a última (substituída pela 9ª Vara da Fazenda Pública) por conta da alteração do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei 12.342/94) pelo art. 2º da Lei 14.258/08, funcionando hoje 5 (cinco) varas na capital.
ii 17 (dezessete) jurados na 1ª Vara do Júri, 19 (dezenove) na 2ª Vara do Júri, 17 (dezessete) na 3ª Vara do Júri, 21 (vinte e um) na 4ª Vara do Júri e 19 (dezenove) na 5ª Vara do Júri, totalizando 93 (noventa e três) participantes.
iii Por mais que destaquemos o caráter científico da pesquisa, compreendemos o receio natural dos jurados em responder qualquer questionário, visto, entre outras razões, a baixa ou nenhuma ocorrência deste tipo de abordagem, como já destacado anteriormente.
ivDito de outra forma, a ideia é fornecer elementos que permitam um melhor desempenho dos jogadores. Para mais informações, ver Guia do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos, de Alexandre Morais da Rosa.
vArt. 436 do Código de Processo Penal.
viEssa busca por imparcialidade a partir da formação do Conselho de Sentença é constante no sistema judicial americano. Em Glasser v. United States (315 U.S. 60,1942), a Suprema Corte americana sustentou que a exclusão de mulheres da lista de jurados violava a Cláusula de Imparcialidade, expressa na Sexta Emenda, concluindo que o jury pool dos julgamentos federais deve representar uma amostra justa dos principais segmentos da sociedade, citando, pela primeira vez num voto vencedor, o termo fair cross-section of the community. Sobre a igualdade de condições na participação da mulher em júris, em contraposição a dos homens, assim se manifestou Justice William O. Douglas, no caso Ballard v. United States (329 U.S. 187 1946), “the thought is that the factors which tend to influence the action of women are the same as those which influence the action of men – personality, back ground, economic status – and not sex. Yet it is not enough to say that women when sitting as jurors neither act nor tend to act as a class. Men likewise do not act as a class. But, if the shoe were on the other foot, who would claim that a jury was truly representative of the community if all men were intentionally and systematically excluded from the panel?”.
viiPara mais informações, ver BROCHADO NETO, Djalma Alvarez. Representatividade no Tribunal do Júri brasileiro : críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Ceará.
viiiAqui cabe um parêntesis: a “justiça” ainda está muito atrelada a imagem de condenação e, principalmente, prisão, resquício forte do sistema inquisitorial que insiste em permear o judiciário (e além). Convém, logo, lembrar a todo momento que fazer justiça é ter um resultado compatível com a prova colhida no processo.
 
 
 
19 de fevereiro de 2016
 
STF e o "novo" entendimento sobre o cumprimento antecipado da pena
 
Djalma Brochado
 
Em 18 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, no habeas corpus 126.292, proferiu uma decisão paradigmática para o processo penal brasileiro: a Corte máxima do país entende agora que, após a decisão de 2ª instância ratificadora de sentença condenatória, o réu pode ser recolhido para cumprir provisoriamente a pena aplicada, enquanto aguarda o trânsito em julgado. Em síntese, os recursos extraordinário e especial (para o STF e STJ, respectivamente) não mais impedem a prisão.
 
Os argumentos expedidos pelos ministros vencedores vão desde o necessário combate à morosidade da justiça e à sensação de impunidade, “além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda instâncias, evitando que se tornem ‘tribunais de passagem’”. Buscam ainda impedir uma “enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do cumprimento da prisão[i]”. O relator afirmou ainda que, “ressalvada a estreita via da revisão criminal, é no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame dos fatos e das provas, e, sob esse aspecto, a própria fixação da responsabilidade criminal do acusado”. Salientou-se, por fim, que “em país nenhum do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte[ii]”.
 
À primeira vista, o julgado, de relatoria do ministro Teori Zavascki, parece caminhar ao encontro dos apelos populares, ansiosos por medidas de combate à impunidade. Nos fóruns e comentários acerca da notícia pela internet se ouve o sonoro aplauso à decisão pela população em geral. O Ministério Público, tanto federal como os estaduais, também comemora, divulgando notas na mídia[iii]. O MPF, em especial, antevê desdobramentos no processo da operação Lava Jato, cujo relator é – exatamente – o min. Zavascki.
A impressão positiva, todavia, não se restringiu ao público em geral, leigo no direito. Diversos juristas também revelam apoio à decisão, não somente em razão do descontentamento com impunidade e a “indústria de recursos” nos tribunais superiores, mas sustentados em questões técnicas, como o necessário sopesamento no conflito de princípios, já que não há hierarquia entre eles, para relativizar a influência da presunção de inocência, ante o princípio da razoabilidade, dentre outros, no processo penal.
 
O Supremo não inovou em 2016: já sustentava tal posicionamento até o fim de 2008. Entretanto, no julgamento do habeas corpus 84.078-7, em janeiro de 2009, o STF mudou o entendimento. O relator, ministro Eros Grau, votou contra a prisão decorrente de sentença/acórdão condenatório, alegando precipuamente a vedação (ou não previsão) legal deste tipo de encarceramento.
 
A decisão anterior lastreava-se em três diplomas legais diferentes. O Código de Processo Penal, de 1941, no art. 637, estabelece que “O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença”. Já a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, condicionou, no art. 105[iv], a execução da pena privativa de liberdade ao trânsito em julgado da sentença condenatória, mesmo caminho da pena restritiva de direitos (art. 147[v]). Citou ainda o art. 5º, LVII, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, para concluir que “os preceitos veiculados pela Lei n. 7.210/84, além de adequados à ordem constitucional vigente, sobrepõem-se, temporal e materialmente, ao disposto no artigo 637 do CPP[vi]”.
 
Lembrou o ministro que a prisão anterior ao trânsito em julgado existe – chama-se cautelar – nos moldes das prisões em flagrante, temporária e preventiva, todas previstas em lei, sem conflito com o art. 5º, inciso LVII, conforme citado. Comentou ainda sobre os argumentos expedidos a favor do cumprimento antecipado da pena, não surpreendentemente iguais aos atuais vencedores no STF, alegando que
 
A antecipação da execução penal, ademais de incompatível com o texto da Constituição, apenas poderia ser justificada em nome da conveniência dos magistrados --- não do processo penal. A prestigiar-se o princípio constitucional, dizem, os tribunais [leia-se STJ e STF] serão inundados por recursos especiais e recursos extraordinários, e subsequentes embargos e agravos, além do que “ninguém mais será preso”. Eis aí o que poderia ser apontado como incitação à “jurisprudência defensiva”, que, no extremo, reduz a amplitude ou mesmo amputa garantias constitucionais. A comodidade, a melhor operacionalidade de funcionamento desta Corte não pode ser lograda a esse preço.
 
Uma observação ainda em relação ao argumento nos termos do qual não se pode generalizar o entendimento de que só após o trânsito em julgado se pode executar a pena. Isso --- diz o argumento --- porque há casos específicos em que o réu recorre, em grau de recurso especial ou extraordinário, sem qualquer base legal, em questão de há muito preclusa, levantando nulidades inexistentes, sem indicar qualquer prejuízo. Vale dizer, pleiteia uma nulidade inventada, apenas para retardar o andamento da execução e alcançar a prescrição. Não há nada que justifique o RE, mas ele consegue evitar a execução. Situações como estas consubstanciariam um acinte e desrespeito ao Poder Judiciário. Ademais, a prevalecer o entendimento que só se pode executar a pena após o trânsito em julgado das decisões do RE e do Resp, consagrar-se-á, em definitivo, a impunidade. Isso --- eis o fecho de ouro do argumento --- porque os advogados usam e abusam de recursos e de reiterados habeas corpus, ora pedindo a liberdade, ora a nulidade da ação penal. Ora --- digo eu agora --- a prevalecerem essas razões contra o texto da Constituição melhor será abandonarmos o recinto e sairmos por aí, cada qual com o seu porrete, arrebentando a espinha e a cabeça de quem nos contrariar. Cada qual com o seu porrete! Não recuso significação ao argumento, mas ele não será relevante, no plano normativo, anteriormente a uma possível reforma processual, evidentemente adequada ao que dispuser a Constituição. Antes disso, se prevalecer, melhor recuperarmos nossos porretes...
(STF – HC 84.078-7, Primeira Turma, Rel. min. Eros Grau, 5/2/2009).
 
Cabe lembrar que a mudança de entendimento do Supremo, drástica para o direito penal e processual penal, se deu casuisticamente, sem a ocorrência da alteração da Constituição ou, pelo menos, de leis sobre o tema. Isto é, foi uma revisão de entendimento, com prevalência em 2015 dos argumentos vencidos em 2009.
 
O ponto chave, a nosso ver, reside além da discussão acerca da necessidade de se combater a impunidade ou da possibilidade constitucional de se exigir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. É certo, todos os poderes do Estado devem se empenhar para mitigar a morosidade da justiça, bem como aparelhá-la para torná-la mais eficiente. Da mesma forma, acreditamos ser em tese constitucional a prisão para cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, visto que a reclusão cautelar coaduna-se perfeitamente com a presunção de inocência, como já revisado pela doutrina e jurisprudência.
 
Este último tópico, todavia, exige – como nas prisões cautelares – previsão legal. Aqui reside o cerne da questão. As únicas modalidades de prisão processual (ou seja, quando não há trânsito em julgado) previstas em lei são flagrante, temporária e preventiva. Todas elas possuem requisitos próprios, bem definidos em lei e delimitados pela jurisprudência. Não há previsão alguma para prisão cautelar/processual decorrente de sentença/acórdão condenatório. Da mesma forma, a LEP, que cuida do cumprimento da pena, autoriza a prisão somente com o trânsito em julgado da sentença, que valerá como título executivo judicial (art. 164, LEP).
 
Como se percebe, é o princípio da legalidade – e não o da presunção de inocência, exatamente – que impede a execução da pena antes do trânsito em julgado. Nosso país, modelo de civil law, não pode admitir uma Corte, mesmo a Suprema, legislar in malam partem, para criar novo tipo de prisão processual. Não houve declaração de inconstitucionalidade de lei ou elastecimento hermenêutico de dispositivo constitucional, mas sim inovação legislativa na seara processual penal, afetando diretamente direito fundamental – liberdade –, sem a devida observância à estrita legalidade, exigida para tal.
 
Os argumentos pró e contra este tipo de prisão permanecem os mesmos de 2009, e não houve produção legislativa que fomentasse alteração de entendimento. O acórdão de relatoria do ministro Eros grau corrigia prática ilegal no judiciário brasileiro. Hoje, o Supremo dá um passo atrás, priorizando argumentos populistas ao estudo da lei, criando um novo tipo de prisão, cuja alma (re)nasce maculada pela ilegalidade. Pior, não resolverá os problemas levantados, com toda certeza. Basta lembrar se, antes de 2009, a sensação de impunidade não existia, ou era menor. Cremos que não. A conclusão do Ministro não poderia ser mais atual: ora – digo eu agora – a prevalecerem essas razões contra o texto da Constituição melhor será abandonarmos o recinto e sairmos por aí, cada qual com o seu porrete.
 

[iv] Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.
 
[v] Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou solicitá-la a particulares.
 
[vi] HC 84.078-7, Rel. min. Eros Grau, 5 de fevereiro de 2009.
 
https://jus.com.br/artigos/46677/stf-e-o-novo-entendimento-sobre-o-cumprimento-antecipado-da-pena
 
 
 
1º de outubro de 2014
 
Violência no Brasil: estudo sobre a visão de Flávio Sapori
 
Djalma Brochado
 
Em recente palestra proferida pelo doutor em sociologia Luis Flávio Sapori, no XXI Fórum de Ciência Penal, promovido pelo Ministério Público do Ceará, foi apresentado o interessante tema “Menos pobres, mais crimes. O que está acontecendo com o Brasil?”, desmistificando um dos argumentos menos úteis para explicar o crescimento da violência no país e, especialmente, no nordeste: a pobreza.
 
Tem-se incrustado no senso coletivo o entendimento de que o aumento da violência nos últimos anos é diretamente ligado à pobreza latente no Brasil. As elevadas estatísticas de delinquência – precipuamente nas regiões menos favorecidas – e a origem econômica da população carcerária são alguns dos elementos estimulantes desta ideia. Todavia, como bem exposto por Sapori, os fatos/números apontam justamente o contrário.
 
Para sustentar a desvinculação da pobreza com o aumento da violência (pelo menos como explicação lógica), apresenta o sociólogo dados estatísticos de 1999 a 2010, onde, a despeito da ascendência vertiginosa da criminalidade violenta, todos os índices pertinentes à pobreza apontam para sua diminuição significativa. A exemplo, cite-se a redução de 31% nas taxas de mortalidade infantil (no nordeste, apontou-se mais de 40%); o aumento da expectativa de vida em mais de 3 anos; menor desemprego histórico; forte redistribuição de renda; e incremento positivo do sistema educacional.
 
De fato, a pobreza, de modo geral, diminuiu significativamente no período avaliado, em razão de vários fatores, dentre eles os programas sociais estatais, maior solidez econômica do país e melhoria das condições sanitárias. A renda per capita da população mais humilde subiu, fazendo com que milhões de pessoas atravessassem a tão controversa “linha da pobreza”. Em suma, os gráficos não batem; são, aliás, contrários: a pobreza diminuiu e a violência aumentou, ambas consideravelmente.
 
O imaginário popular, logo, está definitivamente equivocado. A sociedade não está somente menos pobre, como também mais instruída (mesmo não sendo o nível educacional desejado, é mais letrada que antes de 1999), com mais acesso à saúde e possibilidades de ascensão social. As causas do encrudescimento da violência devem necessariamente encontrar outra fundamentação.
 
Sapori, com precisão e argumento, revela duas causas fundamentais ao incremento da violência no Brasil: a disseminação do tráfico de drogas e a impunidade.
 
A narcotraficância pode ser sem dificuldades relacionada à violência, não só no Brasil. Nos únicos países onde a criminalidade é crescente (a tendência mundial é o decrescimento dos índices, desde o período pós-guerras), como México, Venezuela, Honduras, o tráfico é protagonista. O poder de cooptação, principalmente dos jovens, é seu elemento mais maléfico, atraindo traficantes, usuários, dinheiro ilegal e todo tipo de mazelas sociais decorrentes, entre estas a própria violência.
 
A criminalidade permeia a órbita do tráfico, bastante alargada nos últimos anos, graças a drogas baratas (e mais potentes), como o crack. Neste sentido, o aumento do poder aquisitivo da população finda por, paradoxalmente, criar potenciais “clientes” deste comércio ilegal, aprofundando a atividade criminosa nos diversos segmentos sociais (o tráfico, é certo, sobrevive de dinheiro; na miséria não o há).
 
Por sua vez, os crimes praticados em decorrência das drogas são, predominantemente, violentos, como roubos e homicídios, justificando em parte a curva ascendente da violência na década passada (e, pode-se dizer, nesta primeira metade de década). Logo, a despeito do problema das drogas existir em todos os países do mundo, nas nações onde o tráfico é mais relevante (seja por ser produtor, exportador ou corredor de passagem da droga) as estatísticas criminais são consideravelmente mais evidentes.
 
A impunidade é outra causa do aumento da violência no Brasil, conforme Sapori. Para sustentar o alegado, o sociólogo apresenta assustadores estatísticas de “ocorrência de crimes x processos julgados”. Há, sem dúvida, uma discrepância colossal entre o número de crimes cometidos e os efetivamente apurados pela justiça (seja na seara administrativa, através da polícia civil, seja na judicial). A qualidade investigativa é, também, bastante aquém do volume de trabalho, fazendo com que apenas numa percentagem ínfima se chegue à autoria (os índices apresentados chegam a 4% em São Paulo, onde a polícia não é das piores, no contexto brasileiro).
 
Não há o que se comemorar também no judiciário. A demora na instrução e julgamento dos feitos criminais leva, muitas vezes, à soltura do flagranteado por excesso de prazo, quando não à prescrição do delito, reforçando o sentimento de impunidade – entre os próprios acusados e a sociedade. Unindo-se estes dois graves problemas, tem-se que, no Brasil, estatisticamente, ao cometer-se um crime, a chance de se ver investigado é pequena; de ser processado é mínima; de ser condenado, ínfima.
 
Quando o Estado não exerce seu direito de punir, os cidadãos se veem sem freios à prática delituosa, potencializados pela ebriez da causa anteriormente analisada: a droga.
 
Neste cenário, a violência encontra campo fértil para se desenvolver, tomando contornos de epidemia social. As politicas públicas que tanto serviram para alavancar o país da indigna condição de nação pobre à potência emergente precisam voltar-se ao (re)aparelhamento estatal, em especial no que pertine à polícia investigativa e ao judiciário. Não há solução parcial, emendas legislativas ou reparos isolados a remediar a grave crise de segurança instalada no Brasil.
 
Incluo como uma das causas do aumento da violência, com o devido respeito à tese do estudioso, a crescente corrupção. Instalada em todos os níveis de todos os entes públicos do estado, este mal – infelizmente tão característico do Brasil – assola e corrói os fundamentos do Estado Democrático de Direito, tornando as questões anteriormente tratadas, a meu ver, fugazes, dada a gravidade da moléstia. Não se quer, todavia, eximir os particulares deste problema (onde há corrupto, há corruptor), mas somente evidenciar o desgaste brutal submetido ao erário público pela corrupção. Indubitavelmente, o reflexo no alcance estatal é evidente, minando seu poder de intervenção na realidade social.
 
De qualquer forma, o presente estudo é de fundamental valia ao entendimento do fenômeno da criminalidade, visto que, no mundo atual, é inconcebível a convivência de um estado moderno, igualitário, justo, com os atuais índices de violência vivenciados no Brasil. Na verdade, a própria existência do Estado Democrático de Direito, no futuro, depende da resolução deste problema.
 
http://jus.com.br/artigos/32502/violencia-no-brasil-estudo-sobre-a-visao-de-flavio-sapori
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